Tóxicos: Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006: Lei de Drogas: Anotada e interpretada
Renato Marcão
A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a presente obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz e de consulta para todos aquele s que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais. Com tabelas de prazos procedimentais.
సంవత్సరం:
2015
ముద్రణం:
10ª
ప్రచురణకర్త:
Saraiva
భాష:
portuguese
పేజీల సంఖ్య:
396
ISBN 10:
8502618717
ISBN 13:
9788502618718
ఫైల్:
PDF, 67.73 MB
IPFS:
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portuguese, 2015