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Controle Concentrado de Constitucionalidade: comentários à Lei n. 9.868, de 10-11-1999

Name: Controle Concentrado de Constitucionalidade: comentários à Lei n. 9.868, de 10-11-1999
ISBN: 9788502071971

Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes

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Este trabalho vem substituir outro livro coordenado pelos autores - Ação declaratória de constitucionalidade - que, após o advento da Lei n. 9.868/99, exigia uma reformulação completa. Assim, a obra traz comentários acerca da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade.

సంవత్సరం:

2009

ముద్రణం:

3ª

ప్రచురణకర్త:

Saraiva

భాష:

portuguese

పేజీల సంఖ్య:

638

ISBN 10:

8502071971